Pena de Morte

Quis incluir a minha opinião sobre a pena de morte nos comentários à Beatriz, mas acabou por tornar-se (sim, porque nisto de blogs, muitas vezes os posts têm vontade própria) um post meu sobre pena de morte. Antes de mais, e porque a minha amada stôra de português diz que tenho introduções pouco explícitas, a minha opinião resume-se em 2 palavras: NÃO. NUNCA.
Senão vejamos. As punições judiciais têm 3 objectivos principais: dissuadir os restantes de praticarem um crime semelhante, proteger a sociedade da ameaça que o criminoso representa e permitir a reabilitação do criminoso. Ora, a defesa da pena de morte baseia-se, quase unicamente, numa interpretação das decisões da justiça como uma forma de vingança. E a justiça não é, não deve ser, uma questão de vingança. O desejo de vingança é uma reacção natural e compreensível, mas não é certamente a mais elevada das características humanas. A justiça responde a uma necessidade básica das sociedades que é a procura de segurança. Não é uma forma de vingar os ofendidos. Porque se o fosse, nem sequer era necessária. Instaurávamos a anarquia absoluta, e cada um que se sentisse atingido, era encorajado a procurar satisfações da forma que entendesse. Se as punições dos tribunais fossem uma forma de vingança, então não era preciso código penal. Era claro como a água: os assassinos matavam-se, os violadores eram também eles violados, explodíamos com os bombistas, queimávamos a casa aos incendiários, roubávamos os carteiristas e espancávamos alegremente os acusados de violência doméstica.
Explicitado que está o meu primeiro argumento, voltemos aos objectivos da justiça. Argumentam algumas pessoas, que a pena de morte é a única forma de dissuasão suficientemente poderosa. Pessoalmente, não sou assim TÃO descrente na raça humana. E nenhum dado estatístico permite confirmar tal argumento. Não há nenhuma relação directa entre a aplicação, ou não, da pena de morte, e uma diminuição na taxa de homicídios. O segundo objectivo da justiça é o de proteger a sociedade de indivíduos considerados potenciais ameaças. Uma forma simples de o fazer era matá-los, é certo. Mas não creio que seja a mais acertada, tendo em conta que se pode alcançar os mesmos resultados simplesmente mantendo esses homens presos e afastados da sociedade. O último objectivo é aquele que é mais difícil de entender e de executar, mas é, na minha opinião, o mais nobre e elevado de todos. Considero a convicção de uma sociedade, de que é possível reabilitar um criminoso e torná-lo um homem honrado, uma das mais fantásticas demonstrações de confiança na raça humana. A forma de proceder a essa reabilitação é que é muito complicada. Não é claro que a prisão alcance esse propósito. Não é absolutamente perceptível como é que colocar um criminoso X anos dentro de 4 paredes, a coleccionar recortes pornográficos e a olhar para o tecto, vai torná-lo uma pessoa melhor. Pode não ser o melhor sistema, mas é certamente MUITO melhor do que simplesmente matá-lo.
Estes são os meus argumentos (mais ou menos) “racionais”. Mas, para mim, resta um argumento mais poderoso que todos os outros. A convicção absoluta - metade educação católica, metade ser humano agradecido pela sua vida – de que é ignóbil matar alguém. Mais importante do que a vida, só a dignidade de vivê-la. Matar um ser humano, só em defesa: de si próprio ou de algo mais elevado. Não me parece que matar um criminoso por puro ódio e despeito se encaixe em qualquer das categorias.